From the menu bar:

Selecione Inserir - Camada

Selecione a camada e escolha Formato - Camada.

From the tabbed interface:

Selecione Inserir - Inserir camada.

From the context menu:

Abra o menu de contexto das separadores das camadas - selecione Inserir camada

Abra o menu de contexto do separador da camada - selecione Modificar camada.